O acesso ao Site, a sua consulta e a sua utilização estão sujeitos à aceitação plena e sem reservas das presentes condições gerais de utilização.
Ao navegar no Site, reconhece ter tomado conhecimento e aceite plena e incondicionalmente as presentes condições gerais de utilização.
O GRUPO BOVIS chama a sua atenção para a importância de as ler atentamente.
ARTIGO 1. OBJETO
As presentes condições gerais de utilização (« Condições de Utilização ») regem a utilização do Site por qualquer utilizador, pessoa singular, maior de 18 anos (« Você »). Têm, nomeadamente, como objetivo definir as condições em que pode aceder e navegar no Site e criar uma conta de cliente.
ARTIGO 2. SITE
O Site está acessível a qualquer utilizador da Internet que cumpra as condições previstas no artigo « Objeto » acima, desde que disponha de uma ligação à rede Internet.
ARTIGO 3. CONTA DE CLIENTE – REGRAS GERAIS
Para aceder ao Site, deve dispor de uma ligação à Internet, cujo custo é da sua responsabilidade, e reconhece que:
A fiabilidade das transmissões é aleatória, nomeadamente devido ao caráter heterogéneo das infraestruturas e das redes pelas quais circulam;
Compete-lhe adotar todas as medidas que considere adequadas para garantir a segurança do seu terminal de acesso;
Qualquer terminal de acesso ligado ao Site é e permanece sob a sua inteira responsabilidade, não podendo a responsabilidade do GRUPO BOVIS ser invocada por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar da sua ligação ao Site.
ARTIGO 4. RESPONSABILIDADE DO GRUPO BOVIS
O GRUPO BOVIS compromete-se a envidar os seus melhores esforços para assegurar, da melhor forma possível, o acesso, a segurança e o bom funcionamento do Site.
Todavia, ao navegar no Site, reconhece conhecer as características e os limites da rede Internet, nomeadamente no que respeita ao seu desempenho técnico, aos tempos de resposta para consulta, pesquisa ou transferência de dados e aos riscos associados à segurança das comunicações.
Apesar dos cuidados e esforços dedicados ao Site, o GRUPO BOVIS não garante que este esteja isento de anomalias ou erros, que estes possam ser corrigidos, que o Site funcione sem interrupções ou falhas, que ocorram disfunções imputáveis a software de terceiros, quer estes estejam ou não integrados no Site ou fornecidos com o mesmo, nem que o Site seja compatível com a natureza ou a configuração do seu terminal de acesso.
Reconhece ser o único responsável pela utilização que faz do Site, declinando o GRUPO BOVIS qualquer responsabilidade em caso de:
Inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente em caso de suspensão ou interrupção do acesso ao Site devido a sinistro, problema na linha, interrupção de serviço, falha de eletricidade, intrusão externa, presença de vírus informáticos ou ficheiros corrompidos, manutenção ou atualização do Site, violação de dados do Site ou acesso não autorizado;
Danos de qualquer natureza, previsíveis ou imprevisíveis (incluindo perda de dados, de lucros, de volume de negócios, de atividade, de oportunidades, de poupanças, de resultados, etc.), decorrentes da utilização ou da impossibilidade de aceder total ou parcialmente ao Site, ou da utilização que dele faça em violação das presentes Condições de Utilização.
ARTIGO 5. A SUA RESPONSABILIDADE
Ao aceder ao Site, compromete-se, nomeadamente, a não:
Recolher, por qualquer meio, informações sobre outros visitantes do Site, sem o seu consentimento expresso, prévio e escrito;
Perturbar ou tentar perturbar o funcionamento do Site, difundir vírus ou quaisquer outras tecnologias suscetíveis de prejudicar o GRUPO BOVIS e os outros visitantes do Site, criar saturação, sobrecarregar o servidor, tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou de uma rede, ou ainda infringir as medidas de segurança ou de autenticação sem ter obtido o consentimento expresso, prévio e escrito do GRUPO BOVIS;
Utilizar robots, spiders, scrapers ou qualquer outro processo automático para aceder ao Site, por qualquer motivo;
Transferir a sua conta de cliente para terceiros sem o consentimento expresso, prévio e escrito do GRUPO BOVIS.
ARTIGO 6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual, quer sobre a estrutura quer sobre o conteúdo do Site, nomeadamente os elementos gráficos, textuais ou visuais, imagens, sons, vídeos, fotografias, logótipos, marcas, sinais distintivos, ferramentas, softwares, documentos e dados (doravante designados em conjunto por « Elementos »), são propriedade exclusiva do GRUPO BOVIS ou, quando aplicável, dos seus parceiros, tendo, neste último caso, sido objeto de autorização expressa e prévia de reprodução e de representação por parte do titular dos direitos.
Estes Elementos são colocados à sua disposição a título gratuito, exclusivamente para a utilização do Site e no âmbito de uma utilização normal das suas funcionalidades.
Ao aceder e utilizar o Site, compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual do GRUPO BOVIS e dos seus parceiros, sob pena de incorrer em responsabilidade pessoal e de se expor a ações cíveis e/ou penais.
É-lhe proibido reproduzir, representar, publicar, transmitir, modificar, utilizar, adaptar, traduzir, difundir, ceder, explorar ou extrair, para fins comerciais ou não, a totalidade ou parte dos Elementos, por qualquer meio que seja, sem o consentimento expresso, prévio e escrito do GRUPO BOVIS.
Em derrogação do parágrafo anterior, é autorizado a descarregar uma cópia de determinadas partes do Site para um computador pessoal e/ou a proceder à sua impressão, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que não seja efetuada qualquer modificação aos Elementos copiados.
ARTIGO 7. LIGAÇÕES HIPERTEXTO
Ligações hipertexto a partir do Site
O Site pode conter ligações hipertexto que remetem para sites Internet explorados por terceiros. Estas ligações são fornecidas a título meramente informativo. O GRUPO BOVIS não exerce qualquer controlo sobre esses sites Internet e declina qualquer responsabilidade quanto ao acesso, conteúdo ou utilização dos mesmos, bem como quanto aos danos que possam resultar da consulta das informações neles contidas, sendo a decisão de ativar essas ligações hipertexto da sua exclusiva responsabilidade.
Ligações hipertexto para o Site
Nenhuma ligação hipertexto para o Site pode ser criada sem o consentimento expresso, prévio e escrito do GRUPO BOVIS.
Caso pretenda criar uma ligação hipertexto para o Site, independentemente do suporte utilizado, deverá previamente contactar o GRUPO BOVIS a fim de obter o seu consentimento expresso, prévio e escrito, através do envio de um correio eletrónico.
ARTIGO 8. LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO COMPETENTE
As presentes Condições de Utilização são regidas pelo direito francês.
É informado de que, em caso de litígio, pode recorrer a um mecanismo de mediação de consumo nas condições previstas nas nossas condições gerais.
Na ausência de resolução amigável com o GRUPO BOVIS, qualquer litígio resultante da aplicação das presentes Condições de Utilização será da competência exclusiva dos tribunais franceses, nos termos das regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil francês.
ARTIGO 9. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Caso o GRUPO BOVIS constate a violação, por sua parte, de qualquer uma das disposições das presentes Condições de Utilização, da legislação em vigor ou dos direitos de terceiros, e após notificação escrita para regularização que permaneça sem efeito por mais de oito dias — salvo em caso de infração grave que justifique a ausência de pré-aviso ou a aplicação de um pré-aviso mais curto —, o GRUPO BOVIS reserva-se o direito de restringir, suspender ou interditar, temporária ou definitivamente, o seu acesso ao Site e à sua conta de cliente.
ARTIGO 10. MODIFICAÇÃO DO SITE E DAS CGU
O GRUPO BOVIS reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as regras de funcionamento do Site, alterar ou suprimir todo ou parte do seu conteúdo, bem como interromper, temporária ou definitivamente, a sua acessibilidade, nomeadamente para efeitos de correção, manutenção ou atualização.
O GRUPO BOVIS reserva-se igualmente o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar o conteúdo das presentes Condições de Utilização, sendo as alterações aplicáveis a partir da sua publicação online no Site. Consequentemente, é convidado a consultar regularmente as presentes Condições de Utilização.
ARTIGO 11. DIREITO DE CESSÃO
O GRUPO BOVIS reserva-se o direito de ceder a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes das presentes Condições de Utilização, desde que essa cessão seja efetuada nos mesmos termos ou, pelo menos, em termos que não lhe sejam menos favoráveis.
ARTIGO 12. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Caso alguma das disposições das presentes Condições de Utilização venha a ser declarada nula ou inaplicável por força da lei, de um regulamento ou de uma decisão judicial definitiva, será considerada como não escrita, mantendo-se em vigor as restantes disposições.
O facto de o GRUPO BOVIS não invocar, em determinado momento, qualquer das disposições das Condições de Utilização não poderá ser interpretado como uma renúncia ao direito de as invocar posteriormente.